Se nos reportarmos aos anos 60, os programas que nesta época se desenvolviam para as crianças com deficiência dos 0 aos 2 anos assentavam num modelo médico, tinham um carácter monodisciplinar e eram essencialmente ações de estimulação precoce desenvolvidas pelos serviços de saúde, nomeadamente pelo Instituto Maternal, do Ministério da Saúde e Assistência. Embora já existisse uma preocupação com a prevenção, esta era pensada em termos médicos.
Nos anos 70 os Centros de Paralisia Cerebral iniciam o seu trabalho, integrando técnicos de diferentes especialidades que trabalhavam no âmbito da estimulação e IPI de crianças com paralisia cerebral. As Equipa de Orientação Domiciliária da Direção de Serviços de Estabelecimentos Sociais Oficiais do C.R.S.S. de Lisboa, extintas em 1989, desenvolveram também trabalho com crianças com necessidades educativas especiais.
Em 1973 é criada a Divisão de Educação Especial no Ministério da Educação, que com as suas Equipas de Educação Especial contribuíram para a integração das crianças que apresentavam deficiências ou incapacidades, embora o apoio a crianças com idades inferiores a 6 anos era ainda muito reduzido.
Após o 25 de Abril de 1974 dá-se um incremento nas respostas sociais e de saúde no sentido de proteger a família e as crianças. A responsabilidade no que diz respeito ao desenvolvimento da educação pré-escolar é dividido entre o Ministério da Segurança Social e da Educação. No entanto a resposta a crianças com menos de três anos era ainda muito ténue (Bairrão, 2001).
É ainda nos anos 70 que surge o Projeto de Águeda que desenvolve um modelo de intervenção no sentido de apoiar crianças de idades diferenciadas que apresentavam deficiência ou que se encontravam em risco. Este modelo conjugava vários serviços nomeadamente os da Saúde, da Segurança Social e da Educação e desenvolvia uma dinâmica que se aproximava do que hoje se consideram boas práticas em IPI ao preconizar um trabalho de cooperação entre serviços, abranger vários técnicos, ter uma base comunitária e integrativa das crianças e suas famílias.
Até meados dos anos 80 não existiram grandes modificações em termos de acompanhamento a crianças com idades inferiores a 6 anos, com deficiência ou em risco. Bairrão (2001) refere mesmo, que não se pode falar em IPI, no nosso país, antes de 1980.
Na década de 80 emergiram algumas iniciativas que se tornaram pioneiras e relevantes para a IPI no nosso país. Será de referir, concretamente, o trabalho desenvolvido por duas entidades a Direção de Serviços de Orientação e Intervenção Psicológica (DSOIP) e o Projeto Integrado de IPI de Coimbra (PIIP).
Ao longo dos anos 90 dá-se um novo incremento a nível do desenvolvimento de Projetos de IPI devido a vários fatores que se prendem com: (i) a experiência pioneira da DSOIP; (ii) o modelo do PIIP de Coimbra; (iii) a crescente consciencialização dos técnicos da necessidade de uma abordagem sistémica no desenvolvimento da sua intervenção em IPI; (iv) mudanças significativas nas políticas educativas do Ministério da Educação; (v) vários incentivos financeiros.
Em 1999 é publicado um documento orientador relativo especificamente à IPI, o Despacho - conjunto nº 891/99. Este documento foi desenvolvido com a colaboração de três ministérios (Educação, Saúde e Segurança Social) inspirado na legislação americana, preconizava as orientações que este tipo de prática deve ter subjacente, nomeadamente: i) redes de suporte; ii) centrada na família e na criança; iii) trabalho de equipa; iv) implementação de um Plano Individual de Intervenção e a figura de “responsável de caso”. Definia também a população a abranger: crianças dos 0 aos 6 anos preferencialmente dos 0 aos 3 anos com deficiência ou com risco de atraso grave de desenvolvimento.
Em outubro de 2009, foi publicado o DL 281/2009, que cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) desenvolvido através da “atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com o envolvimento das famílias e da comunidade”.
