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O que é o Sistema de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce integra um conjunto organizado de serviços da responsabilidade dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social e da Educação dirigido a crianças entre os 0 e os 6 anos e suas famílias e tem como missão garantir a Intervenção Precoce na Infância.

Decreto-Lei n. º 281/2009

O que é a Intervenção Precoce na Infância (IPI)

A Intervenção Precoce na Infância pode ser definida como um conjunto de medidas de apoio da área social, da educação e da saúde, para crianças entre os 0 e os 6 anos e suas famílias, que são disponibilizadas para:

Melhorar as oportunidades de aprendizagem da criança;
Fortalecer as competências dos cuidadores;
Promover os recursos das famílias e da comunidade.

Estas ações devem ser realizadas nos ambientes habituais das crianças (casa, creche, jardim de infância, outros), durante as rotinas e atividades diárias de forma a promover a participação da criança nas experiências de aprendizagem, partindo dos objetivos definidos pela família.
A primeira infância é um momento notável de desenvolvimento cerebral. É nos primeiros anos que o desenvolvimento e a aprendizagem decorrem com maior rapidez. Assim sendo, estão criadas as condições para que a intervenção junto da criança, contribua para o seu desenvolvimento futuro.
Os primeiros anos de vida da criança são também uma fase de grande desafio para a família. As relações parentais e familiares vão-se construindo e é importante, que a criança desenvolva sentimentos de segurança e de bem-estar, e experimente várias atividades de aprendizagem ricas em estímulos.

Quais são os objetivos do SNIPI

São objetivos do SNIPI:

Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
Identificar e referenciar todas as crianças que necessitam de IPI;
Intervir em função das necessidades do contexto familiar de cada criança, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.

Como está organizado o SNIPI

A organização do SNIPI é baseada na articulação entre os serviços do Ministério da Educação (ME), do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

O SNIPI é coordenado pela Comissão de Coordenação Nacional a qual é constituída por representantes dos Ministérios do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, da Educação e da Saúde, sendo que as competências de cada Ministério se encontram claramente definidas no Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro. As Subcomissões de Coordenação Regional são constituídas por profissionais designados pelos três Ministérios e têm como competências, entre outras, apoiar a Comissão de Coordenação do SNIPI, transmitir as suas orientações aos profissionais que compõem as Equipas Locais de Intervenção e acompanhar os Núcleos de Supervisão Técnica de dimensão distrital.